TERMOS DE USO (EULA)

Data de Vigência: 26/04/2025

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e a Vieolo B.V. ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nossa") em relação ao seu acesso e uso do aplicativo UniMark ("App") disponível na Apple App Store, Google Play Store, Chrome Web Store e Firefox Extension Marketplace.

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o App, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o App.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos ou ter capacidade legal de acordo com as leis do seu país para celebrar este contrato. Ao usar o App, você confirma que atende a esses requisitos de elegibilidade.

2. Licença

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Vieolo B.V. concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para baixar e usar o aplicativo UniMark em dispositivos compatíveis que você possui ou controla. Esta licença é apenas para uso pessoal e não comercial, a menos que acordado de outra forma por escrito pela Vieolo B.V.

3. Uso do Aplicativo

Você concorda em usar o App de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você não deve:

• Usar o App para quaisquer fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou modificar o App.
• Transferir, vender ou sublicenciar seus direitos de licença para outra parte.
• Interferir na segurança ou integridade do App.

4. Contas e Dados

Para acessar certos recursos, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Vieolo B.V. não é responsável por qualquer perda ou dano decorrente do acesso não autorizado à sua conta devido à sua negligência.

Ao usar o App, você concorda que podemos coletar e usar informações técnicas e pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

5. Assinatura e Compras no Aplicativo

Certos recursos do App podem ser oferecidos por meio de um modelo de assinatura ou compra única. As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme selecionado pelo usuário, e serão renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação. Os preços das assinaturas e compras no aplicativo estão sujeitos a alterações com aviso prévio.

Todas as compras e assinaturas feitas através da Apple App Store, Google Play Store, Chrome Web Store e Firefox Extension Marketplace estão sujeitas às suas respectivas políticas de pagamento.

6. Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do App, incluindo, mas não se limitando a design, software, texto, gráficos, imagens e marcas comerciais, são de propriedade da Vieolo B.V. ou de seus licenciadores. Você não pode usar nenhum desses conteúdos sem nosso consentimento expresso por escrito, exceto conforme permitido pela lei aplicável.

7. Serviços de Terceiros

O App pode integrar ou vincular a sites ou serviços de terceiros. A Vieolo B.V. não controla, endossa ou assume responsabilidade por quaisquer serviços, conteúdos ou políticas de privacidade de terceiros.

8. Rescisão

A Vieolo B.V. reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao App a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos. Após a rescisão, sua licença para usar o App cessará imediatamente.

9. Isenção de Garantias

O App é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Vieolo B.V. se isenta de todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, comercialização, adequação a um fim específico e não infração.

Não garantimos que o App estará livre de erros, ininterrupto ou seguro, nem garantimos a precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo fornecido no App.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Vieolo B.V. e suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu uso ou incapacidade de usar o App.

Em nenhum caso a responsabilidade total da Vieolo B.V. excederá o valor pago por você, se houver, para acessar ou usar o App.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Você será notificado de quaisquer alterações através do App ou por outros meios. O seu uso contínuo do App após as alterações constituirá aceitação dos Termos revisados.

12. Lei Aplicável

Estes Termos e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

13. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos, você pode nos contatar em:

Vieolo B.V.

Oude Boekeloseweg 33, 7553 DS Hengelo, Holanda

E-mail: support@vieolo.com